Analítico de Monografia
BRANCO, Ricardo
Algumas notas de direito comparado em torno da consagração constitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais : um exercício a pretexto da necessidade de interpretar o artigo 20.º da Constituição Portuguesa / Ricardo Branco
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida / comissão organizadora José Lebre de Freitas. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2011]. - 3. v., p. 37-72 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4320-3
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, TUTELA DOS DIREITOS, ACESSO AO DIREITO, ACESSO AOS TRIBUNAIS
1. Posição do problema e razão de ordem. 2. Escolha dos termos da comparação. 3. Descrição analítica dos termos. 3.1. Indicação de sequência. 3.2. Portugal. 3.3. Itália. 3.4. Espanha. 4. Síntese conclusiva e notas complementares. Conclusão final.