349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
ARNALDO, Afonso, e outro
Afinal qual o Prazo para Deduzir IVA? : Regras de Caducidade e (In)segurança Jurídica / Afonso Arnaldo, Tiago Albuquerque Dias
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 17-54 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, PRAZO / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, AUTOLIQUIDAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Algumas notas sobre o direito à dedução e sua limitação pelo decurso do tempo. 3. Caducidade do direito à dedução, autoliquidação e erro. 3.1. Algumas notas sobre o conceito de caducidade. 3.2. Considerações sobre o conceito de imposto autoliquidado. 3.3. Regras em matéria de caducidade do direito à dedução do IVA. 3.3.1. Regra geral. 3.3.2. Regras especiais. 3.3.3. Constelações de casos. 3.3.3.1. Facturas não registadas e outras situações. 3.3.3.2. Erro. 3.3.3.2.1. Erro material ou de cálculo. 3.3.3.2.2. Erro de direito. 3.3.3.3. Dedução de IVA motivada por alteração de pressupostos que determinaram a sua não dedutibilidade num primeiro momento. 3.4. Meios de exercício do direito à dedução e correcção de erros. 4. Conclusões.