Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



ALMEIDA, Luís Filipe Mota
O regime de prevenção e resolução dos conflitos de interesses nos municípios : reflexões sobre o seu presente e futuro / Luís Filipe Mota Almeida
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #24 (set.-out. 2025), p. 71-80
Em debate: Os conflitos de interesses


DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFLITOS DE INTERESSES

I. Introdução. II. A importância da prevenção e resolução dos conflitos de interesses nos municípios e os instrumentos para o conseguir. III. Tendências nacionais recentes em matéria de prevenção e resolução dos conflitos de interesses nos municípios. IV. Mudanças necessárias para uma melhor prevenção e resolução dos conflitos de interesses nos municípios. V. Conclusão.