342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
2280
VITORINO, António
Perpectivas de futuro para a União Europeia : Desenvolver o espaço de liberdade, segurança e justiça e reforçar a tutela dos direitos fundamentais / António Vitorino
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 985-1008 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA, TEDH, UNIÃO EUROPEIA, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH
Introdução. O desenvolvimento de um espaço de liberdade, segurança e justiça. A tutela dos direitos fundamentais. A Incorporação da carta dos direitos fundamentais. A adesão à convenção europeia dos direitos do homem. Conclusão.