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Analítico de Periódico
MONTEIRO, Cláudia Sofia de Almeida
As obras de reconstrução no Simplex Urbanístico : velhas questões em novos litígios / Cláudia Sofia de Almeida Monteiro
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #24 (set.-out. 2025), p. 123-132
DIREITO ADMINISTRATIVO, SIMPLEX URBANÍSTICO, OBRAS DE RECONSTRUÇÃO
1. Nota introdutória: o Simplex Urbanístico e as obras de reconstrução. 2. As obras de reconstrução no RJUE: evolução do conceito e do regime de controlo administrativo. a) Entre 1999 e 2007: o conceito original e a unidade procedimental. b) Entre 2007 e 2014: a preservação das fachadas como critério de bipartição procedimental. c) Entre 2014 e 2024: o alargamento do conceito. d) Em 2024: o Simplex Urbanístico. 3. O âmbito de aplicação da nova isenção de controlo prévio às obras de reconstrução. 4. Questões e implicações procedimentais e processuais. 5. Em jeito de conclusão: um propósito por demonstrar?