349.9 (MAR) n.º 252
Analítico de Monografia
5152
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado
A dignidade humana e os impostos / Hugo de Brito Machado Segundo
In: A Dignidade da Pessoa e o Direito Fiscal / coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos, João Dácio Rolim. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 19-33 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2407-1
DIGNIDADE / Portugal, GASTO PÚBLICO / Portugal
Introdução. 1. Legitimação do tributo pela legitimação do poder. 2. Dignidade e gasto público. 3. Dignidade humana e limites ao poder de tributar. Considerações finais.