PP 51
Analítico de Periódico
ÁVILA, Natalia Resende Andrade, e outro
Relicitação : a lógica jurídico-econômica por trás do instituto / Natalia Resende Andrade Ávila, Egon Bockmann Moreira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 30 (setembro 2022), p. 99-121
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, RELICITAÇÃO, CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTRATOS DE PARCERIA, CONSENSUALIDADE, PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, LÓGICA JURÍDICO-ECONÓMICA
O artigo analisa a assim denominada “felicitação”: o mecanismo de “devolução coordenada e negociada” de uma concessão (contrato de parceria), marcada pela consensualidade. Trata-se de solução juridicamente pensada para aqueles contratos cujas concessionárias se encontram em dificuldade económico-financeira e/ou operacional. O presente artigo explora a racionalidade que permeia a felicitação, bem como o reflexo desses entendimentos em sua efetivação prática. Introdução. 1. A origem legislativa e o conceito de relicitação. 2. A racionalidade, as premissas e o processo de relicitação. 3. O contrato advindo da felicitação deve ser idêntico ao anterior? 4. A felicitação e a indenização de bens reversíveis não amortizados. Considerações finais.