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Analítico de Periódico
LEITÂO, Alexandra
Notas sobre a integração dos serviços descentralizados do Estado nas CCDR / Alexandra Leitão
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 36 (out.-dez. 2022), p. 7-18
O presente artigo corresponde no essencial à intervenção da Autora no 2.º Fórum Autárquico da Região Norte - "Debate do Estado da Região", realizado no dia 30 de novembro de 2022, no painel relativo ao tema "Organização do Estado e Fundos Europeus: o que esperar a Norte?".
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Considerações gerais. 2. Inovação nos modelos organizativos e modernização da Administração Pública. 3. Simplificação dos procedimentos administrativos. 4. Descentralização e desconcentração da organização administrativa territorial. 4.1. Enquadramento constitucional. 4.2. Modelo de integração dos serviços regionais da Administração central nas CCDR. 5. Conclusão.