PP 27
Monografia
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PALMA, Clotilde Celorico
O IVA e o mercado interno : reflexões sobre o regime transitório / Clotilde Celorico Palma.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1998.- 359, [1] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 178)
Dissertação de Mestrado em Direito das Comunidades Europeias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 972-653-152-7 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, IVA, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, HARMONIZAÇÃO FISCAL, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA
INTRODUÇÃO. 1. Relevância do tema - As relações entre o processo de integração comunitária e a evolução da harmonização do IVA. 1.1. A primeira fase da harmonização do IVA. 1.2. A segunda fase da harmonização do IVA. 1.3. A terceira fase da harmonização do IVA. 2. Delimitação do tema e apresentação do plano de trabalho. PARTE I - A EVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A NÍVEL COMUNITÁRIO. Capítulo I - A primeira fase da harmonização do imposto sobre o valor acrescentado. 1. A necessidade de uma harmonização IVA no espaço comunitário. 2. As disposições fiscais sobre do Tratado de Roma. 3. A adopção a nível comunitário do modelo IVA francês. 4. As primeiras directivas IVA. 4.1. A 1ª Directiva IVA. 4.2. A 2ª Directiva IVA. Capítulo II - À segunda fase da harmonização comunitária do imposto sobre o valor acrescentado. 1. A 6ª Directiva IVA. 2. Os acórdãos Gaston Schul. Capitulo III - A terceira fase da harmonização do imposto sobre o valor acrescentado. 1. O Livro branco da Comissão. 2. O Acto Único Europeu. 3. As Propostas Cockfield. 3.1. A abolição das fronteiras fiscais. 3.2. O mecanismo de compensação. 3.2.1. Os vários tipos de mecanismos de compensação. 3.2.2. A proposta do Grupo Ad hoc. 3.2.3. Propostas da Comissão. 3.3. A aproximação das taxas do imposto. 4. As críticas às Propostas Cockfield. 4.1. O mecanismo de compensação. 4.2. As taxas do imposto. 5. As novas propostas da Comissão. 5.1. O período de transição. 5.2. O mecanismo de compensação. 5.3. O tratamento diferenciado de certas operações. 5.4. A aproximação dos níveis das taxas. 6. As críticas às novas propostas da Comissão. 6.1. O regime transitório. 6.2. A câmara de compensação. 6.3. Os regimes especiais de tributação. 6.4. As taxas. 7. As soluções alternativas às propostas da Comissão. 7.1. A proposta belga. 7.2. As propostas do Reino Unido. 7.3. A proposta francesa. 7.4. A proposta dinamarquesa. 7.5. Outras propostas apresentadas. 8. As críticas às propostas alternativas. 8.1. A proposta belga. 8.2. A proposta do Reino Unido. 8.3. A proposta francesa. 8.4. A proposta dinamarquesa. 8.5. As outras propostas. PARTE II - O regime transitório do imposto sobre o valor acrescentado nas transacções intracomunitárias. INTRODUÇÃO. 1. A Directiva nº 91/680. 1.1. A transposição da Directiva n° 91/680 para o ordenamento jurídico nacional. 1.2. O problema do controlo e o Regulamento nº 281/92. 1.3. Os Regulamentos nºs 3330/91, 2256/92, 3046/92 e 3590/92. 1.4. A Directiva nº 92/77. 1.5. A Directiva Simplificação. Capítulo I - O âmbito de incidência do imposto. 1. O novo âmbito de aplicação territorial do imposto. 2. Os novos conceitos de importação e exportação de bens. 3. O conceito de aquisição intracomunitária. 3.1. O conceito de transmissão da 6ª Directiva. 3.1.1. A doutrina do Tribunal de Justiça das Comunidades. 4. O “conceito” de transmissão intracomunitária de bens. 5. As operações assimiladas. 5.1. As transferências de bens. 5.1.1. As várias propostas apresentadas. 5.1.2. As regras da. Directiva nº 91/680. 5.2. O trabalho por encomenda. 5.2.1. As várias propostas apresentadas. 5.2.2. As regras da Directiva nº 91/680. 5.3. Outras operações assimiladas. 6. O âmbito de incidência objectiva do imposto. 6 1. A sujeição a imposto das aquisições intracomunitárias de bens em geral. 6.2. A sujeição a imposto das aquisições intracomunitárias de meios de transporte novos. 7. O âmbito de incidência subjectiva do imposto. 7.1. As noções de sujeito passivo e de devedor do imposto. 7.2. Os “novos” sujeitos passivos do imposto. 1.3. Os “novos” devedores do imposto. Capítulo II - Os regimes particulares de tributação. 1. Regime particular de tributação aplicável às aquisições intracomunitárias de bens efectuadas por um sujeito passivo totalmente isento e por uma pessoa colectiva não sujeito passivo. 1.1. A proposta inicial da Comissão. 1.2. As regras da Directiva nº 91/680. 2. O regime particular de tributação dos meios,de transporte novos. 2.1. A proposta inicial da Comissão. 2.2. As regras da Directiva nº 91/680. 3. O regime particular de tributação das vendas à distância. 3.1. A proposta inicial da Comissão. 3.2. As regras da Directiva nº 91/680. 3.2.1. O novo “conceito” de venda à distância. 3.2.2. O regime das vendas à distância. Capítulo III - As novas regras de localização. 1. Localização das transmissões de bens. 2. Localização das prestações de serviços. 2.1. As anteriores regras de localização. 2.2. As regras da Directiva nº 91/680. 2.2.1. Localização das prestações de serviços de transporte intracomunitário de bens. 2.2.2. Localização das prestações de serviços de transporte intracomunitário de passageiros. 2.2.3. Localização das prestações de serviços acessórias ao transporte intracomunitário de bens. 2.2.4. Localização das prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem. 3. Localização das aquisições intracomunitárias de bens. 3.1. As propostas apresentadas. 3.2. As regras da Directiva nº 91/680. 3.2.1. O problema das operações triangulares. Capítulo IV. 1. O facto gerador e a exigibilidade do imposto. 1.1. As propostas apresentadas. 1.2. As regras da Directiva nº 91/680. 2. A exigibilidade do imposto nas transacções intracomunitárias de bens. 2.1. A proposta inicial da Comissão. 2.2. As regras originais da Directiva nº 91/680. 2.3. As medidas de simplificação. Capítulo V - As isenções aplicáveis às transacções intracomunitárias. 1. As isenções das transmissões intracomunitárias de bens. 1.1. Regra geral de isenção das transmissões intracomunitárias de bens. 2. A isenção das transmissões de meios de transporte novos. 3. A isenção das transferências de bens. 4. A isenção das transmissões de bens efectuadas no âmbito do Tratado do Atlântico Norte. 5. A isenção das aquisições intracomunitárias de bens. 6. A isenção da importação de bens. 7. A isenção das lojas francas. Capítulo VI - O valor tributável, as taxas e o exercido do direito à dedução nas aquisições intracomunitárias de bens. 1. O valor tributável das aquisições intracomunitárias de bens. 2. As taxas do imposto aplicáveis às aquisições intracomunitárias de bens. 3. O exercício do direito à dedução do imposto suportado nas aquisições intracomunitárias de bens. capítulo VII - O controlo das transacções intracomunitárias. 1. As novas obrigações dos sujeitos passivos. 1.1. O número de identificação para efeitos de IVA. 1.2. Obrigações declarativas. 1.2.1. Obrigações de registo. 1.2.2. Declaração periódica do imposto. 1.2.3. A declaração recapitulativa. 1.3. A obrigação de liquidação do imposto. 1.4. Obrigações de facturação. 1.5. Obrigações contabilísticas. 2. A cooperação administrativa. 2.1. A proposta inicial da Comissão. 2.2. As regras do Regulamento nº 218/92. 3. As novas obrigações estatísticas. 3.1. O sistema INTRASTAT. Capítulo VIII - A passagem ao regime definitivo de tributação. Capítulo IX - A Directiva nº 92/77. CONCLUSÃO. 1. Principais vantagens do regime transitório. 1.1. O desaparecimento das formalidades fronteiriças e o custo da não Europa. 1.2. As obrigações dos sujeitos passivos. 1.3. O mercado interno dos particulares. 1.4. A cooperação administrativa. 1.5. A aproximação do nível das taxas do imposto. 2. Principais inconvenientes do regime transitório. 2.1. As críticas de Maurice Lauré. 2.2. A manutenção do princípio de tributação no país de destino. 2.3. Os procedimentos de controlo. 2.4. O conceito de aquisição intracomunitária. 2.5. A prova de expedição ou transporte dos bens. 2.6. A ofensa ao princípio da neutralidade fiscal. 2.7. Os regimes particulares. 2.8. A aproximação das taxas. 3. Ilações finais. Bibliografia.