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Monografia
"049"
MACEDO, Guilherme Gomes Monteiro
A Responsabilidade dos Clubes Desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus Adeptos / Guilherme Gomes Monteiro Macedo.- Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.- 1-127 p. - (UC - Dissertações de Mestrado)
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito. - Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/111012
(Broch.) : Internet
DIREITO DO DESPORTO, RESPONSABILIDADE DOS CLUBES DESPORTIVOS, DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO, VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO DESPORTO, PRINCÍPIO DA CULPA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Dada a contemporaneidade que caracteriza o ramo jusdesportivo – indissociável da constante metamorfose que acompanha a mundividência desportiva – várias são as questões de natureza jurídico-penal cuja preponderância frequentemente se eleva. No seio das múltiplas e intrincadas questões que hodiernamente subjazem ao universo do Direito do Desporto, emerge a principal temática da presente dissertação – A Responsabilidade dos Clubes Desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus Adeptos – fruto de um Direito Disciplinar Desportivo que, neste preciso contexto, visa (não só, mas também) responder ao fenómeno da violência associada ao Desporto. Arquitetando um percurso que, após inevitável enquadramento prévio, se inaugura com a problemática da (in)constitucionalidade das normas que responsabilizam os clubes desportivos em virtude do comportamento dos seus adeptos – por forma a apreender se se tratará de uma responsabilidade subjetiva ou objetiva – e percorrendo a dissonância jurisprudencial em torno da distribuição do ónus da prova em sede dos processos disciplinares promovidos pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – com as inerentes controvérsias do recurso a presunções judiciais e da presunção de veracidade de que beneficiam os relatórios de jogo – importará, sobretudo, assimilar se detemos, diante do nosso ordenamento jurídico moderno, uma solução jurídica legítima. Por intermédio de uma jornada que se almeja cuidada e minuciosa, é-nos possível alcançar a conclusão de que o complexo jurídico atualmente edificado – não apenas de origem normativa, mas também de origem regulamentar – configura uma fórmula passível de diversas críticas: desde a eventual violação do princípio jurídico-constitucional da culpa, ao potencial desrespeito perante os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo. Em suma, hodiernamente falando e salvo o devido respeito por opiniões em sentido divergente, requerem-se sérias modificações ao regime que hoje vigora, sob pena de sermos cúmplices de uma verdadeira subversão dos clubes desportivos e do seu estatuto de arguidos – um regime que, mais do que ilegítimo, afigura-se genuinamente inconcebível. SUMÁRIO: Introdução. Capítulo I – O Direito Disciplinar Desportivo enquanto fruto da convergência entre o Direito Penal e o Direito do Desporto. 1.1. O Direito do Desporto no ordenamento jurídico português: breve enquadramento. 1.2. O Regime Jurídico da Prevenção e Repressão do fenómeno da Violência associada ao Desporto. 1.2.1. O regime consagrado no ordenamento jurídico nacional. 1.2.2. O movimento legiferante no plano internacional. 1.3. O Direito Disciplinar Desportivo. Capítulo II – A Justiça Desportiva e os Processos Disciplinares: do Conselho de Disciplina da FPF ao Tribunal Arbitral do Desporto, com a eventual entrada em cena da Jurisdição Administrativa. 2.1. As Federações Desportivas: entidades de natureza privada a quem se reconhecem poderes inerentemente públicos. 2.1.1. O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. 2.2. O Tribunal Arbitral do Desporto: um passo fundamental rumo a uma revigorada judicialização dos litígios desportivos em Portugal. 2.3. Os Processos Disciplinares promovidos contra os Clubes Desportivos: o percurso usualmente percorrido. Capítulo III – A Responsabilidade dos Clubes Desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus Adeptos. 3.1. Os Deveres a que os Clubes se encontram adstritos: uma fiel repercussão do Princípio da Ética Desportiva no âmbito da Prevenção e Repressão do fenómeno da Violência associada ao Desporto. 3.1.1. A Relação entre os Clubes Desportivos e os Adeptos: um percurso que visa conciliar o filosófico e o jurídico. 3.2. Da (in)constitucionalidade das normas que responsabilizam os clubes por violação do princípio jurídico-constitucional da culpa: entre uma Responsabilidade Subjetiva e uma Responsabilidade Objetiva. 3.2.1. Uma Responsabilidade Subjetiva – por facto próprio? 3.2.2. Uma Responsabilidade Objetiva – por facto de outrem? 3.2.3. A (in)constitucionalidade das normas que responsabilizam os clubes por violação do princípio jurídico-constitucional da culpa. 3.2.4. Perspetiva pessoal. 3.3. A problemática do Ónus da Prova: a Dissonância Jurisprudencial. 3.3.1. O Ónus da Prova sob a entidade acusatória: a justa soberania do princípio “quem acusa tem o ónus de provar”. 3.3.2. O Ónus da Prova sob os clubes desportivos por via do recurso a presunções judiciais. 3.3.3. O Ónus da Prova apenas sob os clubes visitados: uma versão mitigada que salvaguarda a posição dos clubes visitantes. 3.3.4. A Presunção de Veracidade de que beneficiam os Relatórios de Jogo dos Árbitros e Delegados. 3.3.5. Perspetiva pessoal. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.