349.8 (BAR) n.º 184; 349.8 (BAR) n.º 184-a)
Monografia
4289; 4686
DESAFIOS TRIBUTÁRIOS
Desafios Tributários / coordenação Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; [prefácio de] Paulo Núncio.- Porto : Vida Económica, 2015.- 221 p. ; 24 cm
O segundo exemplar foi adquirido através de oferta.
ISBN 978-989-768-173-8 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL / Portugal, INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, COBRANÇA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal
Nota dos coordenadores. Prefácio. A autoridade Tributária e Aduaneira na gestão da fronteira externa da União Europeia / Ana Paula Caliço Raposo. Notas breves sobre a al. b) do n.º 10 do art. 51.º do CIRC: a "distância entre a intenção e o gesto" / António Lobo Xavier. A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal / Carlos Ramos Pereira, Rui Sampaio. Inspeção tributária e justiça fiscal / Eduardo Paz Ferreira. Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto / Francisco Rothes. "A Cláusula Geral Antiabuso no CAAD: a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória - comentário às decisões dos processos 47/2013, 51/2014 e 131/2014" / Gustavo Lopes Courinha. A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas / João Sérgio Ribeiro. A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco) / Joaquim Freitas da Rocha. Invocação em impugnação contenciosa de ato de liquidação de fundamentos não invocados em impugnação administrativa / Jorge Lopes de Sousa. Algumas considerações relativas à Inspeção tributária / José Casalta Nabais. Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal / Nuno Villa-Lobos. Desafios do Sistema Judiciário / Paulo de Morais.