PP 52
Analítico de Periódico
PIRES, Catarina Monteiro, e outro
Perturbações do cumprimento da cláusula compromissória : primeiras interrogações / Catarina Monteiro Pires, Eduardo Hallén Cordeiro
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n.º 22 (jul.-dez. 2024), p. 209-224
Volume especial: Arbitragem Lusófona
ARBITRAGEM, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, VINCULAÇÃO, CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
I. A cláusula compromissória como negócio jurídico e a questão da natureza da vinculação. II. A insuficiência de uma abordagem paramente jurisdicional para enquadrar as perturbações do cumprimento da cláusula compromissória. III. Colocação da ação num tribunal diferente do acordado. IV. A falta de colaboração durante o procedimento. V. Outras questões em aberto.