349.9 (PER) n.º 201
Analítico de Monografia
4536
SANTOS, João Pedro, e outro
A tributação dos rendimentos provenientes de direitos de imagem auferidos por pessoas singulares / João Pedro Santos, Miguel Serrão
In: Temas de IRS : Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias / coordenação Paula Rosado Pereira ; autores Helena Baptista Ferreira.. [et al.] .- Coimbra : Almedina, [2020].- p. 227-276 ; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-8341-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal
1. Introdução: evolução histórica e delimitação do conceito de “direitos de imagem”. 2. Qualificação dos rendimentos da cedência de “direitos de imagem” à luz dos princípios do Direito tributário internacional. 3. Qualificação dos rendimentos da cedência de “direitos de imagem” à luz do Direito fiscal português. 3.1. Quando auferidos por pessoas singulares residentes em território português. 3.2. Quando auferidos por pessoas não residentes em território português. 4. Jurisprudência arbitral recente em Portugal. 4.1. Decisão do CAAD de 15-06-2018 (Processo n.º 597/2017-T). 4.1.1. Matéria de facto. 4.1.2. Decisão arbitral. 4.1.3. Declaração de voto “vencido”. 4.1.4. Análise da decisão arbitral. 4.2. Decisão do CAAD de 24-01-2017 (Processo n.º 347/2016-T). 4.2.1. Matéria de facto. 4.2.2. Decisão arbitral. 4.2.3. Declaração de voto “vencido”. 4.2.4. Análise da decisão arbitral. 5. Qualificação dos rendimentos da cedência de “direitos de imagem” na doutrina administrativa e na jurisprudência no Reino Unido: desenvolvimentos recentes. Conclusões. Doutrina administrativa e Jurisprudência. Bibliografia.