PP 52
Analítico de Periódico
DIMBANA, Elton Fernando João
Da Execução Coerciva das Medidas Provisórias no Processo Arbitral : O Caso de Moçambique / Elton Fernando João Dimbana
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n.º 21 (jan.-jun. 2024), p. 291-306
Volume especial: Dossier Jovens Arbitralistas
ARBITRAGEM, PROCESSO ARBITRAL, EXECUÇÃO COERCIVA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, MOÇAMBIQUE
1. Enquadramento Prévio. 2. Competência Cautelar dos Tribunais Arbitrais. 2.1. Tutela Cautelar Pré-Arbitral. 2.2. Tutela Cautelar Arbitral. 3. O papel do Tribunal Judicial no Exercício da Competência Cautelar do Tribunal Arbitral. 4. Conclusão.