342 (MIR) n.º 54
Monografia
3544
MIRANDA, Jorge
Manual de Direito Constitucional : Direitos Fundamentais / Jorge Miranda.- 5ª edição.- Coimbra : Coimbra Editora, [2012].- 508p. ; 23cm
Tomo IV
ISBN 978-972-32-2010-0 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, SISTEMAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, NORMA CONSTITUCIONAL / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, TEORIA DO DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ACTOS LEGISLATIVOS / Portugal, REGIME ACTUAL DE FISCALIZAÇÃO / Portugal
TOMO IV- DIREITOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO I- A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CAPÍTULO I- Sentido dos Direitos Fundamentais, § 1º - Formação e evolução; § 2º - Conceções de direitos fundamentais; CAPÍTULO II- Conceitos Afins e Categorias de Direitos Fundamentais. § 1º - Direitos fundamentais e conceitos afins; § 2º - Categorias de direitos fundamentais; TÍTULO II- DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS CONSTITUCIONAIS. - CAPÍTULO I - Relance Comparativo; CAPÍTULO II- O atual sistema Português de Direitos Fundamentais; TÍTULO III- REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CAPÍTULO I- Princípios Comuns; § 1º - O princípio da universalidade; § 2º - O princípio da igualdade; CAPÍTULO II- Princípios Comuns com adaptações; § 1º O princípio da proporcionalidade; § 2º - O princípio da proteção da confiança; § 3º - O princípio da eficácia jurídica dos Direitos Fundamentais; § 4º - O princípio da tutela jurídica; § 5º - O princípio da responsabilidade civil do Estado; § 6º - Os direitos fundamentais como limite material da revisão constitucional; CAPÍTULO III- O regime específico dos direitos, liberdades e garantias; § 1º - O princípio da reserva de lei; § 2º - O princípio da caráter restritivo das restrições; § 3º - O caráter excecional da suspensão; § 4º - Outros princípios e regras; § 5º - O regime orgânico; CAPÍTULO IV - Regime Específico dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.