349.6 (COR) n.º 15; 349.6 (COR) n.º 16
Monografia
S/Registo; 2326
CORDEIRO, António Menezes, e outros
O Caso Meco : Pareceres Jurídicos e Peças Processuais / António Menezes Cordeiro, Maria da Glória Garcia, Luís de Lima Pinheiro.- Lisboa : Instituto do Ambiente, Imp. 2002.- 304p. ; 23cm
2.º Volume
ISBN 972-8419-57-0 (Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, PRAIAS, RESERVA ECOLÓGICA, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, PARECERES
Preliminares. Parte I- Sentenças judiciais que determinaram a emissão do alvará de loteamento n.º5/99. Parte II- Iniciativas judiciais. Algumas peças processuais. Parte III- Pareceres jurídicos / António Menezes Cordeiro, Maria da Glória Garcia, Luís de Lima Pinheiro. Parte IV- Deliberação da Câmara Municipal de Sesimbra.