351.9 (GOM) n.º 176
Monografia
929
GOMES, Carla Amado
À Espera de Ulisses : Breve Análise da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos/II (As Medidas Cautelares) / Carla Amado Gomes.- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2000.- 48p. ; 24cm
Separata da Revista do Ministério Público n.º 84
(Broch.) : oferta
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO, REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, MEDIDAS CAUTELARES
0- Introdução. I- Apreciação Sistemática: A) em geral; B) em especial. II- Apreciação Tópica: A) Considerações Preliminares; a) As vinculações comunitárias; b) A vinculação à Convenção Europeia dos Direitos do Homem; c) O contexto constitucional. B) Análise detalhada das disposições da Secção I do Capítulo VI do Anteprojecto de Código dos Tribunais Administrativos. III- CONSIDERAÇÕES FINAIS.