349.8 (DOM) n.º 179-A)
Monografia
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Justiça Tributária : Um novo roteiro / (Org.) Francisco Nicolau Domingos ; pref. João Ricardo Catarino.- 2.ª edição rev. e ampl.- [Lisboa] : Rei dos Livros, [2019].- 381 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8823-94-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA, DIREITO COMPARADO
Prefácio. Nota de Apresentação à 2.ª edição. PARTE I - JUSTIÇA FISCAL. A - PORTUGAL. O estado da Justiça fiscal em Portugal / Vasco Valdez Matias. Justiça Tributária: uma perspectiva de futuro / Jesuíno Alcântara Martins. B - BRASIL. Justiça fiscal como requisito inafastável do Estado de Direito: uma análise do caso brasileiro / Tathiane Piscitelli. Repensando o modelo: como desjudicializar as disputas tributárias no Brasil / Andréa Mascitto. C - ESPANHA. La protección de los obligados tributários en España: el papel del Consejo para la Defensa del Contribuyente / Rafael Calvo Ortega, Juan Calvo Vérgez. Una propuesta para implementar mecanismos de control preventivo de conflictos en materia tributaria / Pablo Chico de la Cámara. PARTE II - TRANSAÇÃO E MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIAS. A - PORTUGAL. A Mediação no Direito Tributário (contributo para a avaliação da possibilidade do seu uso na relação jurídica tributária patológica) / Vasco Branco Guimarães. Transação e a mediação tributárias: um imperativo? / Francisco Nicolau Domingos. B - BRASIL. Meios autocompositivos de resolução de conflitos: a mediação e a transação / Daniel Giotti de Paula. C - ESPANHA. Mediación tributaria en España: una posibilidad en los procedimientos de aplicación de los tributos? / Gemma Patón García. PARTE III - ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA. A – PORTUGAL. Arbitragem no Direito Tributário - cenário actual e perspectivas / João Ricardo Catarino, Luciano Fillipo. Contributos da arbitragem tributária em matéria de IVA - Análise de alguns acórdãos / Clotilde Celorico Palma. A Arbitragem tributária em Portugal (Perspectiva de um Advogado) / Rogério M. Fernandes Ferreira. B - BRASIL. Arbitragem tributária no Brasil e o interesse público: um novo mito da caverna? / Maurício Dalri Timm do Valle, Ana Paula Pasínatto. Arbitrabilidade da matéria tributária: seria a arbitragem a ferramenta necessária para cortar a última cabeça da Hidra de Lerna? / Ana Paula Pasínatto, Maurício Dalri Timm do Valle. Arbitragem Tributária: a experiência portuguesa e os desafios para sua implantação no Brasil. Arbitragem tributária e sua perspectiva no direito brasileiro: algumas proposições relevantes para a construção de um modelo possível. C – ESPANHA. La introducción del arbitraje tributario en el ordenamento español / Francisco Álvarez Arroyo.