349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
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RAMOS, Diogo Ortigão, e outro
As Transmissões Intracomunitárias de Bens em Cadeia : Estado da Arte à Luz da Recente Jurisprudência do TJUE e dos Quick Fixes / Diogo Ortigão Ramos, Mário Silva Costa
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 161-196 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TRANSMISSÃO DE BENS
1. Introdução. 2. Enquadramento Legal. 3. Jurisprudência do TJUE Relativa a Transmissões de Bens em Cadeia - Casos Mais Relevantes. 3.1. A um só transporte intracomunitário de bens só poderá corresponder uma transmissão intracomunitária de bens isenta: O caso EMAG. 3.2. A que operação na cadeia deverá ser imputado o transporte intracomunitário de bens? 3.2.1. O caso Euro Tyre Holding. 3.2.2. Relevância do conhecimento prévio do destino dos bens pelo vendedor inicial (A). 3.2.3. Relevância da circulação de bens sob o regime de suspensão de ISP na determinação da transmissão intracomunitária isenta - o caso Arex. 4. Principais Consequências da Jurisprudência do TJUE .5. Impacto dos Quick Fixes no Tratamento em IVA das Transmissões em Cadeia. 6. Considerações Finais.