35.02 (c) (GOM) n.º 62-B)/I
Analítico de Monografia
4845
NEVES, Ana F.
A tutela de normas laborais e o dever de diligência em matéria de contratação pública sustentável / Ana F. Neves
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 1.v., p. 171-207 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-836-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATAÇÃO LABORAL / Portugal
0. Introdução. 1. Contratação pública, mercado e o dever de contratação sustentável. 2. O respeito de obrigações em matéria laboral como um princípio geral da contratação pública. 3. Os momentos da relevância do cumprimento de obrigações laborais. 4. A exigência de ser um bom empregador público e o dever de diligência na contratação pública. 5. Os parâmetros laborais atendíveis. 6. A relevância das normas laborais na adjudicação conjunta de contratos públicos transfronteiras. 7. Conclusões.