349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
RIJO, Sofia, e outro
A (Des)conformidade do Artigo 16.º n.º 3 do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias com o Código Aduaneiro da União / Sofia Rijo, José Rijo
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 397-415 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA
1. Introdução. 2. O IVA Devido pela Importação de Mercadorias que são Objecto de Transmissão Intracomunitária. 2.1. O IVA na importação. 2.2. As regras da União Europeia sobre o regime do IVA aplicado à importação de mercadorias que são objeto de uma entrega intracomunitária. 2.3. A transposição da Diretiva IVA para o artigo 16.º do RITI. 3. O Regime de Responsabilidade pelo Pagamento da Dívida Aduaneira em Geral. 3.1. A definição de dívida aduaneira e sua constituição. 3.2. As modalidades de representação e a responsabilidade solidária. 4. Considerações Finais.