PP 43
Analítico de Periódico
MARTINEZ, Pedro Romano
Responsabilidade civil no contrato de empreitada : responsabilidade do empreiteiro e seguro de responsabilidade civil / Pedro Romano Martinez
Julgar, Lisboa, n. 42 (Set.-Dez. 2020), p. 89-128
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO / Portugal, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DEFEITOS DA OBRA / Portygal, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, GARANTIA DE CUMPRIMENTO / Portugal, SEGURO / Portugal, SEGURO DE OBRA / Portugal
O autor desenvolve o tema da responsabilidade civil no âmbito do contrato de empreitada, centrando-se, em particular, na responsabilidade do empreiteiro, referindo as suas esferas contratual e extracontratual. Para tanto, começa por distinguir diferentes tipos de obras, prosseguindo com a caracterização da responsabilidade por defeitos da obra (denúncia dos defeitos, sua eliminação, realização de nova obra, redução do preço, resolução do contrato, indemnização, relação entre os diversos meios jurídicos e caducidade dos direitos do dono da obra) e salientando as especificidades no regime da empreitada de consumo. Conclui a exposição tratando a vertente da garantia do cumprimento das obrigações, designadamente o seguro de responsabilidade civil e o seguro-caução. 1. Contrato de empreitada e responsabilidade civil dos intervenientes na realização da obra. a) Diferentes tipos de obras; obras de construção ou reparação de imóveis. b) obras públicas e privadas. c) diferentes intervenientes na realização de obras. 2. Responsabilidade contratual e extracontratual do empreiteiro. 3. Responsabilidade por defeitos da obra. a) denúncia dos defeitos. b) eliminação dos defeitos e realização de nova obra. c) redução do preço. d) resolução do contrato. e) indemnização. f) relação entre os diversos meios jurídicos. g) caducidade dos direitos do dono da obra. h) especificidades no regime da empreitada de consumo. 4. Garantia do cumprimento das obrigações emergentes da responsabilidade civil do empreiteiro. a) regime comum. b) Seguro de responsabilidade civil. [b.1.) Regime geral dos seguros profissionais. b.2.) Seguro facultativo e seguro obrigatório. b.3.) Pagamento do sinistro e pluralidade de seguros]. c) seguro-caução.