349.9 (MEN) n.º 248
Monografia
5146
MENDES, Vanessa de Sousa
Implicações do Conceito de Atividade Económica em IVA / Uma Análise Crítica, Vanessa de Sousa Mendes.- Coimbra : Almedina, 2025.- 227 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-2388-3 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, POLÍTICA FISCAL, ATIVIDADE ECONÓMICA, TRIBUTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ATIVIDADE ILÍCITA
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I - AS CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS PRINCIPAIS DO IVA. 1. As características. 1.1. Imposto de matriz comunitária. 1.2. Imposto geral sobre o consumo. 1.3. Imposto indireto. 1.4. Imposto plurifásico e não cumulativo. 2. Princípios fundamentais do IVA. 2.1. Princípio da neutralidade e suas implicações. 2.2. Princípio da tributação no destino nas operações intra-UE. CAPÍTULO II - O IVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA FISCAL. 1. A relevância do IVA do ponto de vista económico - As finalidades fiscais e extrafiscais dos impostos. 2. O IVA como instrumento de incentivo da atividade económica (isenções, taxas reduzidas e outros). CAPÍTULO III - INCIDÊNCIA OBJETIVA E SUBJETIVA EM SEDE DE IVA. 1. Incidência objetiva: operações tributáveis. 1.1. Incidência objetiva na Diretiva IVA. 1.2. Incidência objetiva na ordem jurídica portuguesa. 2. Incidência subjetiva: sujeito passivo de IVA. 2.1. Incidência subjetiva na Diretiva IVA. 2.2. Incidência subjetiva na ordem jurídica portuguesa. CAPÍTULO IV - O CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÓMICA. 1. O conceito económico de atividade - considerações gerais. 2. Elementos normativos para a qualificação como sujeito passivo. 2.1. Condições para a qualificação como sujeito passivo. 2.2. O conceito de atividade económica como requisito essencial na qualificação como sujeito passivo. 3. O conceito de atividade económica e o direito à dedução. CAPÍTULO V - A JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA E O CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÓMICA. 1. A natureza ampla e objetiva do conceito de atividade económica. 2. Exercício habitual e de forma independente. 3. Onerosidade da atividade económica e existência de um nexo direto. CAPÍTULO VI - A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS NO CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÓMICA. 1. O conceito de atividade económica e as atividades preparatórias em sede de IVA. 2. A importância para o nascimento do direito à dedução. 3. As atividades preparatórias e o seu tratamento jurisprudencial. CAPÍTULO VII - O CASO ESPECIAL DA TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES ILÍCITAS. L A tributação das atividades ilícitas em sede de IVA. 1.1. A posição tradicional da jurisprudência do TJUE. 1.2. A evolução “previsível” em função das mudanças sociopolíticas. 2. A tipologia das atividades ilícitas em sede de IVA e o seu tratamento jurisprudencial. 2.1. A comercialização de produtos ou mercadorias contrafeitas. 2.2. Falsificação de moeda. 2.3. O contrabando. 2.4. O comércio de estupefacientes. 2.5. O jogo ilegal. 2.6. Os empréstimos usurários. 3. Análise das dificuldades de aplicação prática. CAPÍTULO VIII - AS OPERAÇÕES RELATIVAS A PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E O CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÓMICA. 1. Consequências em sede de IVA e impacto face ao direito à dedução. 2. Participações sociais: o seu tratamento jurisprudencial. CAPÍTULO IX - CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE UMA “DEFINIÇÃO” DE CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÓMICA. CAPÍTULO XI - CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.