PP 13
Analítico de Periódico
MOREIRA, Teresa Coelho, e outro
Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital : alguns aspetos materiais e processuais / Teresa Coelho Moreira, Marco Carvalho Gonçalves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 44 n. 175 (jul.-set. 2023), p. 181-205
Este artigo corresponde ao nosso texto para o Livro Estudos em Comemoração dos 30 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho por ocasião do Centenário de Francisco Salgado Zenha.
DIREITO DO TRABALHO
I. O trabalho através de plataformas digitais. II. Artigo 12.º-A: presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital. III. Conclusões.