34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628
LOPES, Pedro Moniz
Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos / Pedro Moniz Lopes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 769-795 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, REVOGAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
§ 1. O PROBLEMA REVOGATÓRIO NOS ACTOS ADMINISTRATIVOS INVÁLIDOS. § 2. AS REGRAS DA REVOGAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS INVÁLIDOS. § 3. REGULAÇÃO PRIMA FACIE DE CASOS POR NORMAS DE PRINCÍPIO: AS COLISÕES. § 4. IDENTIFICAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM COLISÃO NO CASO. § 4.1. Efeito estabilizador do acto e princípio da tutela da confiança. § 4.2. Invalidade do acto e princípio da legalidade. § 4.3. Invalidade do acto e princípio da prossecução do interesse público. § 5. PRINCÍPIOS E CUMPRIMENTO PLENO E GRADUAL: A (IN)VARIABILIDADE DO PESO. § 6. PONDERAÇÕES CASUÍSTICAS. (i) Actos viciados de incompetência relativa ou quanto à forma e formalidades. (ii) Actos viciados de desvio de poder. (iii) Actos viciados de violação de lei.