349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
4493
VICENTE, Bruno
Direito à Dedução e Autoliquidação : O Acórdão PORR / Bruno Vicente
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 121-138 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DEDUÇÕES FISCAIS, AUTOLIQUIDAÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. 2. O direito à dedução e os formalismos das facturas - Acórdão Barlis. 3. O direito à dedução e o mecanismo de autoliquidação - Acórdão Porr. 3.1. Litígio no processo principal e questões prejudiciais. 4. Conclusões.