349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Instrumentos de planeamento / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 175-209. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, PLANEAMENTO, AMBIENTE, PONDERAÇAO, AVALIAÇAO ESTRATÉGICA, GESTAO
O presente texto contribui para o enquadramento da política ambiental no seio de instrumentos de ordenamento e de planeamento do espaço que visam, no respeito das exigências ambientais aplicáveis, a identificação dos usos do solo que melhor procedem à ponderação dos vários interesses e valores relevantes. Analisam-se os vários instrumentos de programação, planeamento e gestão existentes no nosso país e a sua principal contribuição para a melhoria do estado do ambiente em Portugal, acentuando-se, ainda, a dispersão e complexidade daqueles instrumentos. O planeamento é essencial a uma adequada consideração do interesse ambiental, mas há ainda muito por fazer, sobretudo na parte da concretização e gestão das regras dos planos, no que deverá insistir-se desde logo por via da utilização de mecanismos como os Fundos Ambientais Municipais. 1. O plano como instrumento jurídico de atuação administrativa: suas características típicas. 2. Ambiente e planeamento: os tipos de planos que relevam. 3. Os planos integrados no sistema de gestão territorial. 3.1. O ambiente nos instrumentos de gestão territorial globais. 3.2. Os instrumentos de gestão territorial sectoriais (ambientais). 4. Outros instrumentos de planeamento ambiental: os planos de gestão de áreas com importância ambiental. 5. Conclusões.