34 (OLI) n.º 17
Monografia
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ESTUDOS EM COMEMORAÇÃO DO 10.º ANIVERSÁRIO DA LICENCIATURA EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO
Estudos em Comemoração do 10.º Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho / Coord. António Cândido de Oliveira.- Coimbra : Almedina, 2004.- 899p. ; 24cm
ISBN 972-40-2075-4 (Encad.) : compra
VÁRIA, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, CARTÕES DE CRÉDITO / Portugal, VENDA À DISTANCIA / Portugal, FRAUDE / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONVENÇÃO DE ROMA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL, ASILO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DEMOCRACIA, PODER LOCAL, HISTÓRIA DE PORTUGAL, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, FILOSOFIA DO DIREITO, ESTADO DE DIREITO, INSOLVÊNCIA / Portugal, REGIME DE BENS / Portugal, COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS / Portugal, ACESSÃO IMOBILIÁRIA / Portugal, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, TJCE, CONVENÇÃO DE BRUXELAS DE 1968, RESPONSABILIDADE PRECONTRATUAL / Portugal, DEVER DE INFORMAÇÃO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, ASSINATURA DIGITAL, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, CONTRATO ELECTRÓNICO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA, IMPOSTOS, DIREITO COMPARADO, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO INDUSTRIAL / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, HUMANISMO, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, PROTECÇÃO DA MULHER, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, COMISSÃO DE SERVIÇO / Portugal, RESERVA DE PROPRIEDADE / Portugal, MARCA REGISTADA / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, REDUÇÃO DA PENA / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, GUERRA, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, CONDENAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
Abertura / Luís Couto Gonçalves. Apresentação / António Cândido de Oliveira. Notas sobre o constitucionalismo europeu / Alessandra Silveira. A utilização fraudulenta de cartões de crédito à distância / Gravato Morais. Ordem pública positiva e ordem pública negativa no contrato de trabalho internacional / Anabela Gonçalves. A recusa de pedidos de asilo por "inadmissibilidade" / Andreia Sofia Pinto Oliveira. A difícil democracia local e o contributo do direito / António Cândido de Oliveira. A Restauração Portuguesa de 1640 no contexto das "Liberdades Ibéricas Tradicionais" / António Lemos Soares. O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Tribunal Cnstitucional / Benedita Mac Crorie. Direito e Estado no Pensamento de Anthony de Jasay / Carlos de Abreu Amorim. As novas tendências do direito português da insolvência - Comentário ao regime dos efeitos da insolvência sobre o devedor no Projecto de Código da Insolvência / Catarina Serra. Da acessão no âmbito da titularidade dos bens no refgime de comunhão de adquiridos: bens adquiridos por virtude da titularidade de bens próprios / Cristina Dias. Cooperação judiciária em matéria civil na comunidade europeia / Dário Moura Vicente. O ónus da prova na responsabilidade pré-contratual por violação de deveres de informação / Sónia Moreira. A celebração de contratos por EDI - Intercâmbio Electrónico de Dados / Francisco Carneiro Pacheco Andrade. Esboço esquemático sobre a responsabilidade civil de acordo com as regras do Código civil / Heinrich Ewald Hörster. Do novo contencioso administrativo e do direito à justiça em prazo razoável / Isabel Fonseca. A ciência jurídica medieval: mais do que a passagem de um testemunho / Joana Aguiar e Silva. Justiça distributiva através dos impostos. Perspectiva comparada e comunitária / João Sérgio Ribeiro. A caminho de um federalismo fiscal? Contributo para um estudo das relações financeiras e tributárias entre sujeitos públicos nos ordenamentos compostos / Joaquim Rocha. Direito industrial: objecto e estudo / Luís Couto Gonçalves. A incindibilidade da participação social nas sociedades anónimas / Margarida Costa Andrade. Krause: entre humanismo e humanitarismo / Maria Clara Calheiros. Algumas considerações acerca da protecção da mulher no Direito International Humanitário / Maria Assunção Vale Pereira. A nova tramitação inicial da acção executiva para pagamento de quantia certa e as alterações ao regime contido no artigo 825.º do Código de Processo Civil (breves notas) / Elizabeth Fernandez. A comissão de serviço à luz do Cósdigo do Trabalho / Irene Ferreira Gomes. Algumas reflexões em torno da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador / Isabel Menéres Campos. O Uso Obrigatório da Marca Registada / Maria Miguel Carvalho. Da autonomia constitucional do direito penal nacional à necessidade de um direito penal europeu / Mário Ferreira Monte. Em tema de redução oficiosa da pena convencional / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Onde pára a fronteira? Nota sobre a influência do Direito Comunitário na determinação do âmbito de aplicação da Convenção de Valência / Nuno Venade. Notas sobre a discriminação racial e o seu lugar entre os crimes contra a humanidade / Patrícia Jerónimo. Direito em Tempo de Guerra / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos. Sinais de Mudança no Direito da Concorrência (Comunitário)? / Alguns tópicos de discussão / Pedro Froufe. Das revistas aos trabalhadores e aos seus bens em contexto laboral / Teresa Coelho Moreira. A Acção de Condenação à Prática de Acto Devido no Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais / Wladimir Brito. Índice de colaboradores.