35.07 (c) (GOM) n.º 48-B)/II
Analítico de Monografia
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CORREIA, Jorge Alves
Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo / Jorge Alves Correia
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. II., p. 335-368 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-954-7
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1 Nota prévia. 2. Estabilidade e vicissitudes da instância. 3. Modificações subjetivas e objetivas. 4. As modificações objetivas da instância. 4.1. Modificações objetivas e figuras afins. 4.2. A consagração de um regime jurídico dualista no CPTA. 5. Regime geral de modificação objetiva da instância (arts. 45.º e 45.º-A). 5.1. O artigo 45.º. 5.1.1. Âmbito. 5.1.2. Pressupostos. 5.1.2.1. Impossibilidade absoluta. 5.1.2.2. Excecional prejuízo para o interesse público. 5.1.3. O reconhecimento do direito do autor à indemnização. 5.1.4. Tramitação. 5.1.5. Articulação de regime do artigo 45.º com os artigos 163.º e 166.º. 5.2. O artigo 45.º-A. 6. Regimes particulares de modificação objetiva da instância ( arts. 63.º a 65.º e 70.º). 6.1. Ampliação do objeto da instância (art. 63.º). 6.2. Substituição do objeto da instância (arts. 64.º e 65.º). 6.3. Ampliação e alteração da instância (art. 70.º). 7. Conclusão: a flexibilidade da instância como princípio geral de Direito Processual Administrativo.