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Analítico de Periódico
GARCERANT FUENTES, Julián
Legitimidade dos financiadores de projetos na arbitragem de investimentos / Julián Garcerant Fuentes
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n.º 21 (jan.-jun. 2024), p. 153-183
Volume especial: Dossier Jovens Arbitralistas
ARBITRAGEM, ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS, PROJECT FINANCE, FINANCIADOR DO PROJECTO, RECLAMAÇÃO, LEGITIMIDADE
I. Introdução. II. PRIMEIRA PARTE: Compreendendo o Project Finance. A. Necessidades de financiamento. B. No mundo dos créditos. C. Aprofundando o conceito de project finance. D. Project finance: "uma selva de contratos e contrapartes". E. O risco de alteração da legislação para um projecto. III. SEGUNDA PARTE: Legitimidade do financiador para reclamar. A. O Project finance pode ser considerado como um investimento protegido. i. Proteção dos investimentos na Convenção de Washington. ii. Proteção dos investimentos no TCE. iii. Proteção dos investimentos nos BITs. F. Os bancos podem demandar diretamente aos tribunais arbitrais de proteção de investimento. IV. Conclusões.