PP 21
Analítico de Periódico
MARQUES, Rui
A determinação da matéria colectável : O caso da liquidação oficiosa de IRC / Rui Marques
O Direito, Coimbra, a. 149 n. 2 (2017), p. 331-341
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-149-2017-ii/253
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS / Portugal, IRC / Portugal, MATÉRIA COLETÁVEL / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal
1. Introdução. 2. A obrigação de imposto e o acto de liquidação. 3. A competência para a liquidação em IRC. 4. O princípio da tributação das empresas pelo rendimento real. 5. Conclusões.