342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
2280
ALEXANDRE, Isabel
O caso julgado na jurisprudência Constitucional portuguesa / Isabel Alexandre
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 11-77 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal
I - INTRODUÇÃO. 1. Objecto e finalidade do estudo. 2. Concretização: o caso julgado meramente formal. 3. Concretização: a consolidação das decisões judiciais. 4. Interesse do estudo. II - Competência do tribunal Constitucional para conhecer da violação do caso julgado de decisões de outros tribunais. 1. Jurisprudência. 2. Conclusão. III - Tutela constitucional do caso julgado. 1. Considerações gerais. 2. Jurisprudência. 3. Conclusão. IV - Caso julgado de decisões do tribunal constitucional. 1. Considerações gerais. 2. Jurisprudência. 3. Conclusão.