342 (NOV) n.º 35
Monografia
3545
NOVAIS, Jorge Reis
Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis Novais.- Reimpressão.- Coimbra : Coimbra Editora, [2011].- 344p. ; 23cm
ISBN 972-32-1254-4 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO, Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, ESTADO SOCIAL DE DIREITO / Portugal
Introdução. I- O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS SEUS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 1- Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado. 2- A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais. II- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES. 1- Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores. 2- Princípio da socialidade.