342 (CAE) n.º 4 Monografia 1367 | |
CAETANO, Marcello A Constituição de 1933 : Estudo de Direito Político / Marcello Caetano.- Coimbra : Coimbra Editora, 1956.- 188p. ; 23cm Com as Leis n.ºs 2.084 e 2.086 (Organização da Nação em tempo de guerra - corporações) (Encad.) : compra DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO POLÍTICO, DITADURA, HISTÓRIA, PRINCÍPIOS GERAIS, GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I- História externa e fontes. CAPÍTULO II- Princípios gerais e garantias fundamentais. CAPÍTULO III- O Chefe do Estado. CAPÍTULO IV- A Assembleia Nacional. CAPÍTULO V- A Câmara Corporativa. CAPÍTULO VI- O Governo. CAPÍTULO VII- Os Tribunais e a Inconstitucionalidade das leis. APÊNDICE- Lei nº2084- Organização da Nação em tempo de guerra. Lei n.º 2086-Corporações. |