347.9 (c) (LUZ) n.º 37; 347.9 (c) (LUZ) n.º 37-a)
Monografia
2917, 2917(a)
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de processo civil / [organização] Clara Luzia.- 9ª ed.- Coimbra : Almedina, 2006.- 864 p. ; 18 cm. - (Códigos de bolso)
Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 14/2006 de 26/4.Contém: Acesso ao direito e aos tribunais; Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção; Registo informático de execuções; Venda em depósitos públicos; Remuneração e reembolso das despesas do solicitador de execução; Lei de jurisdição e funcionamento dos tribunais judiciais; Processos de jurisdição voluntária - competência do Ministério Público e Conservatórias do Registo Civil; Julgados de Paz - organização, competência e funcionamento; Arbitragem voluntária; Unidade de conta processual.
ISBN 972-40-2985-9 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal