349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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REIS, Joana Maldonado
Moeda Virtual e IVA Não Tão Virtual Assim : As Bitcoins / Joana Maldonado Reis
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 299-318 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, MOEDA ELECTRÓNICA, MOEDA VIRTUAL, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução. 2. Conceitos. 2.1. Moeda virtual. 2.2. Bitcoin. 3. Enquadramento. 3.1. Quadro comunitário. 3.1.1. Primeira abordagem - levantamento de questões e pedido de adopção de uma posição pelos Estados-Membros. 3.1.2. A primeira conclusão do Comité do IVA e tentativa de uniformização de entendimento nos Estados-Membros. 3.1.3. Acórdão Hedqvist. 3.1.4. O 3.º Documento de Trabalho do Comité do IVA. 3.2. Quadro nacional. 4. Conclusões.