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Monografia
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Gomes, Nuno de Sá
Manual de Direito Fiscal : Volume II / Nuno Sá Gomes.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996.- 496 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 174)
ISBN 972-653-145-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal
PARTE I - O Direito Fiscal Objectivo (continuação). Capítulo II - As fontes do direito fiscal objectivo. Secção I - Ideias Gerais. Secção II - As fontes não intencionais de direito fiscal. Subsecção I - Os princípios jurídicos fundamentais. Subsecção II - Os princípios gerais de direito fiscal material. § 1.º - O princípio da legalidade. § 2.º - O princípio da igualdade. § 3.º - O princípio da eficiência funcional do sistema fiscal. § 4.º - Outros princípios gerais de direito fiscal. § 5.º - Os costumes. Os usos. O desuso. Secção III - As fontes intencionais de direito fiscal. Capítulo III - Interpretação das leis fiscais. Secção I - Síntese da teoria da interpretação das leis em geral. Subsecção I - Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial. Subsecção II - Interpretação Doutrinária. Secção II - Interpretação e integração das leis em especial. Subsecção I - As doutrinas sobre a interpretação das leis de tributação de Direito tributário material positivo. Subsecção II - A interpretação no direito tributário material negativo. Capítulo IV - Aplicação das normas fiscais. Secção I - Aplicação das normas fiscais no tempo. Secção II - Aplicação das normas fiscais no espaço.