PP 53
Analítico de Periódico
SARAIVA, Rute
A interpretação no momento ambiental / Rute Saraiva
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 61 n. 2 (2020), p. 647-681
Artigo disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/numeros-issues/#1617099346169-03198008-5b8b
DIREITO DO AMBIENTE, AMBIENTE, ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL, INTERPRETAÇÃO, FONTES, HOFT LAW
A actividade do intérprete de normas ambientais, para além de incluir a generalidade dos métodos e princípios hermenêuticos tradicionais, insta ainda à equação de uma hermenêutica especial de viés ambiental que permite uma maior adequação às características muito próprias da questão ambiental e uma maior efectividade do Direito Ambiental. Assim, para a edificação e sedimentação de um Estado de Direito Democrático Ambiental, importam os princípios gerais de Direito Ambiental, a estruturação multi- nível da legislação ambiental e o papel fundamental da transformação informal do Direito Ambiental na hermenêutica. A sustentabilidade e a integração conferem uma perspectiva holística e sistémica que obriga a fugir à simples interpretação literal e promove uma ponderação de proporcionalidade entre os pilares ambiental, económico, social e cultural do desenvolvimento sustentado que afaste pré-compreensões e wishful thinkings tão frequentes em interpretações demasiado engajadas (e por isso incorrectas e inefectivas) das regras ambientais.