PP 10
Analítico de Periódico
MOREIRA, Vital
"Nova gestão pública" e direito administrativo / Vital Moreira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 142 n. 3978 (Jan.-Fev. 2013), p. 173-195
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, GESTÃO PÚBLICA / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. A revolução da "nova gestão pública". 2.1. O modelo tradicional da Administração pública. 2.2. O programa da "nova gestão pública". 2.2.1. Duas vertentes da NGP. a) Reduzir a esfera da gestão pública. b) Aproximação da gestão pública à gestão privada. 2.2.2. Caracterização da NGP. 2.2.3. Expansão e diversificação das propostas de reforma da gestão pública. 2.3. A NGP e a agenda neoliberal. 2.4. Balanço e crítica da "nova gestão pública". 2.4.1. Um balanço diversificado. 2.4.2. Reservas e crítica da NGP. 2.5. Reformas da Administração pública em Portugal. 3. A NGP e o direito administrativo. 3.1. O desafio da NGP ao direito administrativo tradicional. 3.2. A privatização da Administração. 3.2.1. "Externalização" dos serviços públicos. 3.2.2. A "privatização" organizatória da Administração. 3.3. A fragmentação organizatória da Administração. 3.4. A empresarialização funcional da Administração. 3.5. Contratualização das relações administrativas e da atividade administrativa. 3.5.1. Do ato administrativo ao contrato. 3.5.2. A administração por contrato. 3.6. Do regime da função pública ao contrato de trabalho na Administração pública. 3.6.1. O regime tradicional da função pública. 3.6.2. Contratualização da relação de emprego público. 3.6.3. Outros aspetos do novo regime da função pública. 3.7. Gestão financeira. a) Reforma da gestão financeira e do seu controlo. b) A contabilização dos custos efetivos dos serviços. c) O fomento das receitas próprias. d) A empresarialização de serviços públicos. 3.8. Os "mecanismos tipo mercado". a) O princípio utilizador-pagador. b) Competição entre serviços públicos. c) O regime de vouchers. d) Concursos públicos. e) A venda de serviços pelas entidades administrativas. f) Rentabilização económica do património público. 3.9. Avaliação do desempenho administrativo. 3.10. De utentes a consumidores/clientes. 4. O direito administrativo depois da NGP. a) A "fuga para o direito privado" e a redução da esfera do direito administrativo. b) Os problemas das entidades administrativas de direito privado. c) As entidades administrativas independentes. d) Princípio da legalidade e discricionariedade administrativa. e) A perda de protagonismo do ato administrativo em favor do contrato. f) Relação Governo-Administração. g) Novas formas de procedimento administrativo. h) Reformulação do regime da função pública. i) Mudanças no regime dos bens públicos. j) Avaliação e responsabilização de dirigentes e funcionários. 5. Conclusão.