349.4 (MON) n.º 19
Monografia
2460
MOMIZ, Ana Raquel Gonçalves
O Domínio Público : O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade / Ana Raquel Gonçalves Moniz.- Coimbra : Almedina, 2005.- 590p. ; 24cm
ISBN 972-40-2447-4 (Broch.) : Compra
DIREITO DO UBANISMO, DOMINIALIDADE, DOMÍNIO PÚBLICO, COISAS PÚBLICAS
Parte I - Do Ager Publicus ao Domínio Público: A Conformação do Domínio Público na História do Direito Português. Parte II - As Coisas Públicas: O Critério da Dominialidade. Parte III - O Estatuto da Dominialidade: Delineação de um Regime.