35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
GOMES, Carla Amado
Transparência e Ambiente : O 'Direito a Saber'/conhecer riscos e oportunidades na era da transição ecológica / Carla Amado Gomes
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 745-772 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, DIREITO DO AMBIENTE
0. Introdução: as múltiplas faces da “transparência” - e sequência. 1. A transparência ambiental das entidades públicas: um bloco multinível. 2. A transição ecológica, a economia circular e a capacitação do consumidor: novos rumos da transparência ambiental. 2.1. A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor protecção contra práticas desleais e de melhor informação. 2.2. Os deveres de informação dos fundos de investimento relativamente aos seus beneficiários. 2.3. A publicitação do cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental por parte das empresas. 3. Notas conclusivas. Referências doutrinais.