349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
ROQUE, Teresa Feliciano, e outro
Repercussões da Alteração do Método de Dedução em sede de IVA / Teresa Feliciano Roque, Bruno Galiano Vicente
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 403-431 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, TJUE
1. Introdução. 2. Delimitação do tema. 3. Enquadramento legal e Doutrina administrativa. 4. Jurisprudência nacional. 4.1. Acórdãos dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 4.2. Interpretação do Tribunal Arbitrai Tributário - CAAD. 5. O Acórdão do TJUE - caso CTT. 5.1. Litígio e Questões Principais. 5.2. Análise crítica. 5.3. Princípios em causa. 6. Notas conclusivas.