Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
A causalidade na responsabilidade civil do Estado / Mafalda Miranda Barbosa
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 2 (2020), p. 388-437
Publicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: http://revistadireitoresponsabilidade.pt/2020/a-causalidade-na-responsabilidade-civil-do-estado-mafalda-miranda-barbosa/
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1. Introdução. 2. A responsabilidade civil do Estado. 2.1. Origem e intencionalidade. 2.2. Âmbito de relevância. 2.3. A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função administrativa. 3. Nexo de causalidade ou nexo de imputação. 3.1. Em geral. 3.1.1. A recusa das teorias tradicionais. 3.1.2. Uma nova visão da causalidade: causalidade como imputação. a) A assunção de uma esfera de responsabilidade. b) O confronto de esferas de risco/responsabilidade. 3.1.3. Consequências do entendimento imputacional. 3.2. As especificidades da causalidade na responsabilidade civil do Estado.