349.4 (COR) n.º 9; 349.4 (COR) n.º 9-a)
Monografia
3317; 3541
CORREIA, Fernando Alves
Manual de Direito do Urbanismo : Volume I / Fernando Alves Correia.- 4ª Edição.- Coimbra : Almedina, DL 2008.- 895p. ; 24cm. - (Manuais)
ISBN 978-972-40-3571-0 (Broch.) : Compra
Direito do Urbanismo / Portugal, Evolução Histórica / Portugal, Ordenamento do Território / Portugal, Organização Administrativa / Portubal, Solos / Portugal, Reserva Agricola Nacional / Portugal, Reserva Ecológica Nacional / Portugal, Gestão Territorial / Portugal, Planeamento Urbano / Portugal
Introdução. § 1º Caracterização Geral do Direito do Urbanismo. § 2º Formação e Evolução Histórica do Direito do Urbanismo. § 3º Organização Administrativa do Urbanismo. Parte I - As Regras de Ocupação, Uso e Transformação do Solo / CAPÍTULO I - Normas Legais sobre Utilização do Solo. CAPÍTULO II - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. CAPÍTULO III - Os Planos Urbanísticos e o Princípio da Igualdade. Parte II - Direito e Política de Solos / CAPÍTULO I - Regime Urbanístico da Propriedade do Solo. / CAPÍTULO II - A Intervenção da Administração Pública nos Solos.