35.07 (c) (GOM) n.º 48-B/I
Analítico de Monografia
5102
LOPES, Dulce
Direito da União Europeia e contencioso administrativo / Dulce Lopes
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. I, p. 259-291 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-953-0
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I. Introdução. II. Análise temática. a) reenvio prejudicial. b) responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. c) Mecanismos de revisão das decisões proferidas ao nível nacional. d) Contencioso pré-contratual. e) Prazos relevantes para efeitos processuais. f) Meios processuais em procedimentos administrativos compósitos. g) Vias de reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros. h) Meios extrajudiciais de resolução de litígios. III. Aprofundamento da influência do direito da União Europeia sobre o contencioso (administrativo) nacional.