349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
NEVES, Ana F.
Instrumentos de controlo, fiscalização e inspeção / Ana F. Neves
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 466-498. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, GARANTIA DE CONFORMIDADE AMBIENTAL, INSTRUMENTOS, CONTROLO INTEGRADO
A fiscalização, inspeção e monitorização são as formas principais de controlo do cumprimento dos instrumentos e normativos ambientais ou de garantia da conformidade ambiental. O presente texto enquadra e analisa os instrumentos de controlo ambiental, destacando a conformação dos sistemas nacionais de controlo pelo Direito da UE. Questiona-se ainda se não será necessário avançar para um sistema de controlo integrado semelhante ao que existe no domínio da concorrência. 1. Introdução. 2. Enquadramento europeu. 3. As várias vertentes do controlo ambiental e a compreensão deste como garantia de conformidade ambiental. 3.1. Mecanismos privados de controlo. 3.2. Mecanismos públicos de controlo. 4. Fiscalização, inspeção e monitorização ambientais. 5. Princípios do controlo em matéria de ambiente. 6. Notas finais.