349.9 (c) (MOT) n.º 48
Monografia
1678
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1966
O Imposto de Transacções : Legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso Mota.- 1.ed.- Coimbra : Atlântida Editora, 1979.- 619p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, IMPOSTO DE TRANSACÇÕES, LIQUIDAÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO
Parte I: LEGISLAÇÃO. Decreto-Lei nº 45760. Decreto-Lei nº 47066. Código do Imposto de Transacções. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e impugnações. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Listas anexas. Legislação complementar. Parte II:NOTAS E COMENTÁRIOS.