PP 23 Analítico de Periódico | |
MARQUES, Pedro Marchão O Direito de asilo : uma perspectiva judicial / Pedro Marchão Marques Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 141 (Maio-Jun. 2020), p. 3-25 DIREITO DE ASILO, REQUERENTE DE ASILO, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA 1. Razão de ordem e considerações preliminares. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 3. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. A Jurisprudência dos Tribunais Nacionais: Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo Sul. 5. Nota final. |