Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



MARQUES, Pedro Marchão
O Direito de asilo : uma perspectiva judicial / Pedro Marchão Marques
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 141 (Maio-Jun. 2020), p. 3-25


DIREITO DE ASILO, REQUERENTE DE ASILO, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA

1. Razão de ordem e considerações preliminares. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 3. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. A Jurisprudência dos Tribunais Nacionais: Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo Sul. 5. Nota final.