349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
SOARES, Sara
Da Relevância do Número de Identificação IVA na Isenção Aplicável às Entregas Intra-UE de Bens / Sara Soares
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 347-374 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1. Introdução. 2. Do Enquadramento da Isenção das Entregas Intra-UE de Bens até à Diretiva (UE) 2018/1910 de 4 de dezembro de 2018. 2.1. Na Legislação. 2.2. Na Jurisprudência. 2.2.1. Comunitária. 2.2.2. Nacional. 3. Da Recente Alteração Introduzida pela Diretiva (UE) 2018/1910 de 4 de dezembro de 2018. 4. Notas Conclusivas.