349.91 (RIC) n.º 3
Monografia
3529
RICARDO, Joaquim Fernando
Direito Tributário : Colectânea de Legislação : Anotado e remissivo / Joaquim Fernando Ricardo.- 14ª Edição.- [Porto] : Vida Económica, [2012].- 1434 p. ; 25cm
ISBN 978-972-788-449-0 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal
I - PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO § 1- Constituição da República Portuguesa (parte fiscal) § 2- Lei Geral Tributária § 3- Código de Procedimento e de Processo Tributário § 4- Regime Geral das Infracções Tributárias § 5- Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária § II- TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO § 1- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas § 2- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares § 3- Estatuto dos Benefícios Fiscais § III- TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO § 1- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado § 2- Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias § 3- Código dos Impostos Especiais de Consumo § IV- TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO § 1- Reforma da Tributação do Património § 2- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis § 3- Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis § 4- Código do Imposto do Selo § 5- Reforma Tributação Automóvel § 6- Código do Imposto sobre Veículos § 7- Código do Imposto Único de Circulação § V- LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E DOUTRINA ADMINISTRATIVA